O que é dano existencial?
Com o advento da Lei 13.467/2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foram introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A a 223-G, que versam sobre o dano extrapatrimonial. E o seu conceito está descrito no artigo 223-B: “Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral […]
Sobre o direito de proteção à imagem do trabalhador
A pandemia do Covid-19 estabeleceu um novo padrão de marketing ao praticamente forçar as empresas a se flexibilizarem no mundo digital e, com isso, velhas práticas se intensificaram e novas surgiram. Pode-se mesmo dizer que se multiplicaram as postagens em redes sociais e plataformas digitais que divulgam não apenas as marcas, mas também os produtos, […]
A autoria de software no contrato de trabalho
Se um empregado/prestador de serviços, obrando sob as diretrizes do empregador/tomador de serviços – pessoa física ou jurídica –, produzir um software, quem tem direito de autoria sobre esse programa? A pergunta é importante, visto que a criação de um software, na maioria das vezes, é obra de várias pessoas/setores atuando conjuntamente; a […]