Entenda o que é ‘Plágio’ no Direito Autoral
O direito autoral brasileiro, estruturado pela Lei nº 9.610/1998, tem como um dos seus fins a proteção às expressões e manifestações diferenciadas das ideias. O que isso quer dizer? Quer dizer que as ideias, em si mesmas, não são protegidas pelo direito autoral brasileiro, mas apenas suas expressões e manifestações. Tomemos um exemplo: A ideia […]
Direito Autoral: As ideias têm dono?
Ao contrário do que muita gente pensa, as ideias em si não são passíveis de apropriação intelectual no campo do direito autoral brasileiro, como diz o inciso I do art. 8º da Lei nº 9.610/98: Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I – as ideias, […]