Direito Autoral: As ideias têm dono?
Ao contrário do que muita gente pensa, as ideias em si não são passíveis de apropriação intelectual no campo do direito autoral brasileiro, como diz o inciso I do art. 8º da Lei nº 9.610/98: Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I – as ideias, […]